Carta Aberta dos Kayapó Mekragnotire para a comunidade internacional

14 | ago

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Nós, Kayapó Mekrãgnotire representando 297 famílias de doze aldeias localizadas nas Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, vimos por meio dessa pedir o apoio da comunidade internacional para fazer frente aos ataques sistemáticos à implementação do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) do projeto de pavimentação da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) nas TIs acima mencionadas, executado pelo Instituto Kabu há mais de dez anos como forma de mitigar os impactos causados pelo asfaltamento da estrada, que hoje é a principal via de escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste do país e que ganhou as manchetes em agosto passado quando Novo Progresso, umas das cidades mais próximas de nosso território no sul do Pará, foi palco do Dia do Fogo, com repercussão internacional.

A estrada, cuja construção começou na década de 70, trouxe desmatamento, garimpo ilegal de ouro no entorno e dentro de nossas terras, contaminação de nossos rios pelo mercúrio, roubo de madeira e doenças. Além de especulação imobiliária e expansão da fronteira agrícola. A soja já está na nossa porta. Depois de uma longa luta, conseguimos o reconhecimento e a homologação de nossas terras na esteira da nova Constituição de 1988.

Quando foi feito o estudo de impacto ambiental do projeto de pavimentação, havia o consenso de que o asfaltamento deveria ser acompanhado por um grande investimento estatal na infraestrutura básica que faltou à região desde que a estrada rasgou a floresta, em um processo que era tratado como um “aumento na governança”. Isso, no entanto, ocorreu somente de maneira esporádica e pouco articulada, muito mais como reação a emergências do que como ações planejadas de longo prazo, capazes de garantir a ocupação dessa enorme região garantindo o respeito a suas peculiaridades socioambientais.

Hoje, o último maciço de floresta contínua da Amazônia oriental está sob ataque. Apesar de termos garantido sua preservação ao longo de gerações, vemos nossos esforços ameaçados de forma nunca vista, mesmo levando em conta o processo histórico de ocupação de nosso território a que estivemos sujeitos desde o início da presença de não-índios na região.

Nesses últimos anos, criamos um robusto sistema de monitoramento para proteger mais de 6 milhões de hectares de florestas das quais nós, o Brasil e o mundo dependemos para viver. Temos defendido a manutenção da floresta denunciando – com risco de nossas vidas – os maiores desmatadores do país. Basta olhar qualquer imagem de satélite que mostre a região onde se encontram nossas terras para constatar a diferença: onde estamos, está conosco a floresta; do lado de fora, devastação e descontrole.

Além de defender nosso território de invasões, usamos os recursos para construir atividades econômicas sustentáveis e compatíveis com a nossa cultura, em um processo amplamente discutido com toda a comunidade Kayapó. Fazemos tudo sob fiscalização da Funai e com prestação de contas semestrais detalhadas. Para lidar com a parte administrativa e nos ajudar na articulação com o governo – e nos últimos meses, também com a sociedade e com a imprensa – contamos com uma pequena equipe de profissionais dedicados à nossa causa e à causa da conservação da Amazônia.

O PBA-CI vinha sendo renovado a cada cinco anos, mas o atual governo protela a renovação que deveria ter acontecido no início de 2020 e provoca asfixia financeira ao Instituto Kabu. Acreditamos ter resultados extremamente positivos de sua implementação. Além auxiliar na preservação de nossa floresta, o dinheiro investido tem garantido a melhoria de vida nas aldeias e permitido que nosso envolvimento com os não índios se dê de igual para igual, com respeito a nossas particularidades culturais.

Nesses mais de dez anos, temos visto a permanência dos impactos e o agravamento das pressões sobre nossos territórios indígenas. É clara a escalada da degradação da floresta em escala regional. Para onde quer que se olhe, tudo aponta para a aceleração do processo de destruição: desmatamento, ocorrência de focos de calor, proliferação de garimpos ilegais, invasões e cooptação de lideranças indígenas configuram uma situação que torna necessária a adoção de medidas urgentes para evitar uma catástrofe que se anuncia, impulsionada pelo ingresso explosivo da pandemia de Covid-19 nas aldeias.

É nesse cenário que o governo estabelece o trecho da BR-163/230 (Sinop/MT – Miritituba/PA) como prioritário para o programa de privatização, alardeado como solução para diminuição do tamanho do Estado em uma região de muitas carências. O Plano de Outorga apresentado ao TCU em maio de 2020, não inclui a continuidade do PBA-CI nos termos vigentes até aqui e objeto de consenso por parte do corpo técnico dos órgãos encarregados da avaliação dos impactos da rodovia, notadamente IBAMA e FUNAI – ainda que sejam condicionantes para a licenciamento ambiental da rodovia.

Essa situação, associada à demora na liberação dos recursos emergenciais, que cobririam o custeio das atividades do Instituto Kabu entre janeiro e junho do corrente e que até o final de julho ainda não haviam sido repassados, estamos com dificuldade de garantir a segurança para os indígenas que atuam em postos de vigilância avançados nos limites da terra, monitorando e impedindo invasões.

O aumento das pressões, o desmonte da estrutura de fiscalização e a admissão do Vice-Presidente da República de que o combate ao desmatamento começou tarde, explicitam o descolamento entre o atual discurso de proteção buscado por algumas autoridades e as atitudes tomadas desde o início do atual governo, que se revela plenamente na demissão do Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA e exoneração do Coordenador de Fiscalização do órgão em abril de 2020, após operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Apyterewa.

As circunstâncias atuais obrigam o Instituto Kabu a reduzir sua capacidade de atuação junto às comunidades que representa, com impactos diretos sobre a floresta das terras indígenas Baú e Menkragnoti e sobre nós, que lutamos por sua preservação. Três aldeias já se desfiliaram do Kabu e mais podem fazer o mesmo e passar a conviver com a ilegalidade em um momento em que as falsas promessas abundam.

A destruição da floresta pode transformar a Amazônia em uma savana; os indígenas do Brasil estão na linha de frente para impedir que isso se concretize. Precisamos do apoio de todos aqueles que se preocupam com o futuro da Amazônia para pressionar o governo brasileiro a assumir com seriedade compromissos importantes com o nosso povo, com a conservação floresta e com o cumprimento da lei. A sociedade brasileira e os agentes econômicos que pretendem investir no processo de concessão da BR-163 à iniciativa privada precisam estar cientes de que estão participando de um enorme retrocesso quanto ao respeito a nossos direitos e ameaçando nossa própria sobrevivência.

 

 

 

 

Open letter from the Kayapó Mekragnotire to the international community

On behalf of 297 families from 12 communities of the ratified Baú and Menkragnoti indigenous territories, we, the Kayapó Mekrãgnotire people, request the international community’s support of our resistance to attacks against our environmental compensation for the Cuiabá-Santarém highway (BR-163) and to the utter lack of federal enforcement of our indigenous land rights. The objective of this legally mandated environmental compensation (PBA) by the federal Ministry of Transportation for the BR 163 highway is to mitigate the devasting impacts this highway brings to our land and culture. The BR 163 highway is the principal transportation route for agricultural products such as soy produced in the south to export markets via the Amazon river in the north. The highway and its recent paving opened the door to floods of colonists, land grabbers, illegal loggers, goldminers and fishermen; all of whom want access to our land to predate its natural riches. Our land is increasingly suffering invasion by goldminers that the federal government is refusing to execute their mandate and remove.

The government is refusing to honor their agreement with us for compensation and stalling the release of our BR-163 PBA package in an attempt to strangle our indigenous NGO, the Instituto Kabu (IK). In the continuing absence of governance in the region, our IK is the sole reason that we Kayapo and the 6 million hectares of primary forest we depend on survives in the southeastern Amazon.

We Kayapo have created an effective system of territorial monitoring and border control to protect the integrity of more than 9 million hectares (23 million acres) of our forest on which we, Brazil and the world relies for climate mitigation and other important ecosystem services. We advocate for protection of our forest home and risk our lives to denounce illegal activity on our land including the biggest deforesters in the country. Satellite imagery proves how effective we have been. But in this era of increasing threat and lawlessness, we need help to continue protecting this world treasure. The government has crippled the federal authorities responsible for enforcing indigenous rights (Ministry of Environment-IBAMA, Indian Agency-FUNAI) and all but declared a free-for-all on indigenous lands by goldminers, loggers, land grabbers and others.

Construction of the BR 163 highway began in the 1970s. This road brought uncontrolled deforestation, fraudulent occupation and speculation of nationally owned land, illegal gold mining and logging, mercury contamination of our rivers, violence and disease. Our indigenous NGO the IK has successfully administered and implemented our BR_163 highway compensation package (PBA BR-163) for over 10 years. (The area made international headlines in August 2019 when the frontier town of Novo Progresso where our IK is located was the stage of the Day of Fire. These threats have worsened considerably in a region without rule of law and complete lack of government enforcement of indigenous rights.

We Kayapo protect the last large tract of primary forest surviving in the southeastern Amazon. Although we have ensured its preservation for generations, today we suffer unprecedented threat. The Bolsonaro government seeks to weaken indigenous rights, open our ratified territories to industry and in short, ensure the death of indigenous peoples, their cultures and the pristine forest ecosystems upon which our cultures are based.

In addition to monitoring and protecting our borders, the IK supports development of sustainable economic enterprises that are compatible with our culture. Our work is authorized by the federal Indian Agency, FUNAI, and relies on detailed technical and financial reporting. In order to help us with administration, engaging the government, the press and, in short, to navigate within a foreign outside society when we have not yet achieved full literacy or fluency in the national language of portuguese – the IK contracts a small team of Brazilian professionals devoted to our cause and to conservation of the Amazon.

The BR 163 PBA-CI is supposed to be renewed every five years. However, the present government has postponed the 2020 renewal in order to asphyxiate the IK. We have consistently produced excellent results in the implementing of the PBA-CI and complied with all contracts. In addition to large scale protection of primary forest, our investments have improved the quality of life in our villages, and allowed us to engage with non-indigenous groups on an equal footing, respecting our cultural differences.

In these more than ten years, we have suffered permanent impacts and pressure on our indigenous territories. There is a clear expansion of forest degradation on a regional scale. Wherever you look, everything points to an accelerated destruction process: deforestation, hotspots, illegal mining, land grabbing, and the co-optation of indigenous leaders. All this leads to a situation that requires urgent measures to prevent a catastrophe foretold, magnified by the explosive outbreak of COVID- 19 in our villages.

It is against this backdrop, however, that the government has included a stretch of the BR-163/230 (Sinop/MT – Miritituba/PA) as a priority in its privatization program, touted as a government streamlining solution in an already needy region. The Granting Plan submitted to the Federal Court of Accounts (TCU) in May 2020 does not comply with terms and conditions that have ruled the PBA-CI until now, neither does it require a consensus among the specialized agencies in charge of assessing the impacts of the highway, i.e. IBAMA and FUNAI. Yet, these are still environmental licensing requirements for building the highway.

As a result of this situation and delay to release emergency funding – which would cover the cost of our activities between January and June this year, and which had not been transferred as of late July – we are facing difficulties in guaranteeing the safety of our people, especially those engaged in territorial surveillance at guard posts located along hundreds of km of our border.

There is clear gap between the environmental protection discourse used recently by some government authorities and the actions taken by the current administration. There is increased pressure on our lands; the existing monitoring and enforcement structure is being dismantled; and the Vice President of the Republic has admitted that the fight against deforestation began too late. This became even more evident when IBAMA’s Director of Environmental Protection resigned and its Inspection Coordinator was dismissed in April 2020, after an operation to fight illegal mining in the Apyterewa indigenous land. The government wishes indigenous lands to be heavily invaded.

The current circumstances have forced the IK to reduce its capacity in the communities it represents, with direct forest impacts in the Baú and Menkragnoti indigenous lands, as well as on us, who fight for their preservation. Three villages have already left Kabu, and more may do the same and start flirting with illegality at a time when false promises abound. The government uses these few Kayapo whom have been pressured and seduced by the illegal sector to bolster their false cause that the Indians wish mining and other predatory activities on their land when nothing, absolutely nothing could be farther from the truth. Communities are not consulted in this process and in the absence of aid, are simply trampled by forces and firepower stronger that they are.

The destruction of the forest may transform the Amazon into a savanna. The indigenous people of Brazil are on the front lines to prevent this from happening, but we need all those who care about the future of the Amazon to support us. You can show your support pressuring the Brazilian government to commit seriously to protecting our people, preserving the forest, and enforcing the law. Brazilian society and the economic agents that intend to award the BR-163 to the private sector need to be made aware that they will be participating in a huge setback for indigenous rights, and will put the survival of indigenous cultures and the great forests they protect at huge risk.