Juíza nega pedido de audiência virtual e conciliação e mantém liminar de reintegração de posse da BR-163

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Liminar a pedido da União, saiu no mesmo dia em que Kayapó Mekragnotire iniciaram protestos fechando a estrada; Nesta quarta-feira (19), os Kayapó voltaram a permitir o tráfego e prometem bloquear a estrada novamente, às 7h da quinta (20). 

Novo Progresso, 19/08/2020 – A juíza federal Itaituba, no Pará, que atendeu pedido do Advogado-Geral da União para a reintegração de posse da rodovia, fechada pelo protesto dos indígenas, recusou a intervenção no processo do advogado Melillo Dinis, que defende o Relações Públicas do Instituto Kabu, Doto Takak-Ire, citado na liminar.

Ela negou não só o pedido de reconsideração da concessão da liminar, que ressaltava o caráter legítimo e pacífico do protesto, realizado como último recurso para fazer valer diretos e forçar o governo a cumprir compromissos, como a liberação da compensação ambiental emergencial devida, entre os meses de janeiro e junho de 2020, e a falta de renovação do plano de compensação, vencido em dezembro de 2019 e ainda não renovado.

“Reconheço a legitimidade do direito de manifestação dos povos indígenas na luta por seus direitos, no entanto, entendo que esse direito pode ser reivindicado de outros formas, sem violar direito de outros pessoas,” afirmou a juíza Sandra Maria Correia da Silva em despacho.

Em relação ao pedido de audiência virtual e conciliação, ela deu um prazo de 10 dias para que os termos pretendidos pelos indígenas fossem explicados e outros 10 dias para que o Advogado-Geral da União se manifeste. O que na, prática, inviabiliza esta via.

Além de pedir a retirada dos indígenas, nenhum dos ministérios envolvidos nos pleitos dos indígenas se manifestou formalmente e não há negociação em curso nem com o Ministério da Saúde, nem com o Ministério da Justiça ou da Infraestrutura ou Casa Civil.

No final da tarde desta quarta-feira, quando a fila na BR-163 na altura de Novo Progresso já alcançava 20 km, os indígenas voltaram a reabrir o tráfego temporariamente e retomam o bloqueio às 07h desta quinta-feira.

Após reunião pela manhã com os Kayapó, o do Ministério Público Federal entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Região em Brasília. A liminar, segundo o MPF, não poderia ter sido concedida, sem intimar o órgão, que tem o dever constitucional de proteger os indígenas.

“A intimação do MPF não ocorreu em nenhum momento do processo, pelo que só foi possível tomar conhecimento da decisão liminar por veículos informais de comunicação. Resta patente que uma das partes do processo é grupo indígena em situação de extrema vulnerabilidade, sendo imprescindível chamar ao feito o Ministério Público Federal, que tem como uma de suas missões institucionais defender, em juízo, os direitos e interesses das populações indígenas”, diz o recurso enviado ao TRF1.

A estrada que liga a capital do Mato Grosso, Cuiabá, ao porto de Santarém, no Pará, tem um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas e é a principal via de escoamento de grãos do Centro-Oeste. No sul do Pará, ela margeia as Terras Indígenas Baú e Menkragnoti e é uma fonte de pressões para os Kayapó Mekragnotire.

Até agora, a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas, A Associação de Povos Indígenas do Brasil e a Federação de Povos Indígenas do Pará divulgaram notas de apoio à luta dos Kayapó Mekragnotire para fazer valer os seus direitos e continuar a manter a última floresta contínua da Amazônia Oriental, com seis milhões de hectares.

Em setembro de 2019, garimpeiros ilegais fecharam a BR-163 para protestar contra operações do Ibama para reprimir o garimpo ilegal. O fechamento da estrada durou cinco dias sem judicialização e acabou com a promessa de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Brasília.

Instituto Kabu

Criado pelos indígenas e administrado por eles com apoio de uma pequena equipe de profissionais, o Instituto Kabu vem implementando o Plano Básico Ambiental (PBA), uma das condicionantes para a concessão do licenciamento ambiental da BR-163, que prevê a redução de impactos causados aos territórios indígenas para permitir o asfaltamento.

Mais informações e marcação de entrevistas: (61) 98188 2973 (Cassuça Benevides)