Na véspera do leilão de concessão da rodovia BR-163, marcado para esta quinta-feira (8 de julho), o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Bolsa de Valores (B3) de São Paulo cobrando que seja tornada pública a controvérsia judicial sobre o licenciamento.
O Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) foi judicializado depois de ser interrompido unilateralmente em junho de 2020. Ele é a principal condicionante prevista no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para reduzir os impactos negativos e ampliar os positivos para os povos indígenas Kayapó-Mekragnotire e Panará, trazidos pelo asfaltamento da estrada. A BR-163 é a principal rota de escoamento de grãos do Centro-Oeste para exportação e liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).
A Justiça Federal de Altamira concedeu liminar suspendendo o leilão da BR-163, conhecida como rota da soja, até que o PBA fosse aprovado com as matrizes de diagnósticos e impactos ambientais e após consulta aos povos indígenas, como prevê a legislação. Porém a decisão foi derrubada no fim de semana, e o leilão estava mantido.
O Instituto Kabu apresentou um PBA aprovado em todas as 12 aldeias afetadas em março de 2020 à Funai e ao DNIT para o período de renovação (2020-2024) e não houve negociação. O IK foi responsável pela implementação do PBA nos dois primeiros ciclos (2010 a 2019) e durante a vigência de um PBA emergencial, entre janeiro e junho de 2021.
“Sem o PBA, temos tido dificuldade de manter nossos projetos, alguns estão parados. Pelo edital, não temos nem garantia de que se o PBA for renovado, irá ser implementado por nós. Continuaremos lutando. Não vamos deixar que quem vença o leilão use o termo sustentável. Não somos contra a concessão, mas queremos o cumprimento das leis ambientais: recursos para mitigação dos impactos negativos e ampliação de impactos positivos”, afirma Doto Takak-Ire, Relações Públicas do Instituto Kabu.
Nos ofícios, o MPF requisitou ao diretor-geral da ANTT, Renan Gomes Brandão, que informe às empresas que disputam a concessão sobre a existência de ação judicial movida contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em que é apontada a necessidade de adequação nas condicionantes do licenciamento.
O MPF considera que a informação pública anterior à realização do leilão é “medida adequada e oportuna para que os eventuais interessados não aleguem posterior desconhecimento das obrigações inerentes ao objeto da concessão”.
Por esse motivo, os documentos enviados pelo MPF determinam que seja tornada pública “a controvérsia judicial em torno das condicionantes atuais e futuras do Componente Indígena do licenciamento ambiental da BR 163”.
Em agosto do ano passado, lideranças Kayapó Mekrãgnotí fizeram um protesto, bloqueando a rodovia BR-163 na altura da cidade de Novo Progresso (PA), para exigir a renovação do PBA elaborado pelos indígenas.
Com muita luta e mesmo sem os recursos do PBA, que garantem a continuidade dos projetos sustentáveis para as aldeias, os Kayapó estão conseguindo manter o monitoramento das Terras Indígenas (TIs) Baú e Menkragnoti.