O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União, deu parecer favorável ao direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e tradicionais que estão na área de influência da Ferrogrão.
Encaminhada no dia 12 de março de 2021, a manifestação defende que o tribunal devolva os estudos de viabilidade de concessão da ferrovia à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a realização da consulta, como estabelece a lei.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que, antes de qualquer medida relacionada à licitação, os povos e comunidades tradicionais impactados devem fazer parte de um processo de negociação para obter decisão conjunta sobre a viabilidade do empreendimento. Esse direito não vem sendo cumprido pelo governo federal.
O procurador se posicionou no sentido de que os estudos somente deverão ser encaminhados ao TCU após a conclusão das consultas e a obtenção do licenciamento ambiental prévio.
“Ficamos felizes que o procurador tenha concordado que a consulta pública, de acordo com nosso protocolo, é um direito dos indígenas. Não somos contra o desenvolvimento, mas queremos ser consultados em obras que vão nos afetar”, disse o Relações Públicas do Instituto Kabu, Doto Takak-Ire.
Doto esteve em Brasília em fevereiro, juntamente com o vice-presidente do Kabu, Mudjere Kayapó, e com a Vice Coordenadora Executiva da Federação Estadual dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Alessandra Korap Munduruku, para uma série de reuniões que trataram do assunto (saiba mais aqui.)
Uma representação assinada por 14 procuradores do Ministério Público Federal e cinco organizações indígenas e da sociedade civil, entre elas o Kabu, Rede Xingu+ e Instituto Socioambiental (ISA), foi enviada ao TCU alertando que a Ferrogrão terá impacto em 16 Terras Indígenas dos povos Kayapó, Munduruku, Panará e no Território do Xingu.
O documento foi protocolado em março e aponta vários danos para a garantia de direitos fundamentais e para a verificação da viabilidade econômica, social, ambiental e cultural do projeto.
Agora o relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, tem de apresentar seu voto. Ainda não há previsão de quando o tribunal analisará a questão.
A ferrovia – Com quase mil quilômetros de extensão, entre Mato Grosso e Pará, a Ferrogrão é considerada prioritária pelo governo federal para baratear o custo de transporte de soja produzida na Amazônia Legal e irá ligar Cuiabá, capital matogrossense, aos portos de Miritituba, no Pará, onde barcaças transportam os grãos até Santarém, pelo rio Tapajós, para serem exportados.
Em dezembro de 2017, a ANTT se comprometeu a realizar a consulta antes de o processo ser encaminhado ao TCU, mas sem ouvir os povos indígenas o Ministério da Infraestrutura enviou o processo de desestatização ao TCU em julho de 2020.
Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu, em decisão liminar, o projeto da Ferrogrão e também os efeitos da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, acatando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PSOL.
Conheça o Protocolo de Consulta dos Kayapó Mekrâgnotí
Entenda o processo de consulta livre, prévia e informada neste VÍDEO.