A cerimônia promovida pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (11/09) para lançar a publicação da Convenção 169 na língua Kayapó marca o auge de um processo que contou com a participação ativa do povo Mebengôkré-Kayapó.
Quando a ministra Rosa Weber, que preside o STF até o final de setembro, se reunir no Salão Rio Branco do Supremo com Raoni Metuktire e outras lideranças das três grandes organizações Kayapó (Instituto Kabu, Instituto Raoni e Associação Floresta Protegida), ela estará também reconhecendo a importância da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil, que garante o direito de consulta prévia, livre e informada aos indígenas sobre projetos de infraestrutura que impactem os seus territórios.
Maial Paiakan Kaiapó, primeira Kayapó a concluir uma graduação e formada em Direito, coordenou esta tradução e a dos artigos 231 e 232 da Constituição (que correspondem ao capítulo “Dos Índios”) e levou os textos às aldeias para leitura e debate. Para ela, “já que o STF reconhece estes direitos, a gente acredita que outras matérias em discussão na Casa, também os reconheçam”. Ela se refere à votação sobre a tese do Marco Temporal, que limita o direito dos indígenas de reivindicarem seus territórios.
Mais de 200 Kayapó participaram dos encontros nas aldeias Piaraçu e Kubenkokre em 2022, dentro do projeto Tradição e Futuro na Amazônia, patrocinado pelo Programa Petrobrás Socioambiental e pelo Funbio e implementado pelas organizações Kayapó.
Maial, que hoje é Assessora da Presidência da Funai, explica que “a linguagem do direito é inacessível em português para quem vive nas aldeias”. A versão na língua materna permitiu o entendimento e um olhar Kayapó para o Direito da sociedade envolvente. “Recebi muitas perguntas. Os mais velhos resgataram a memória da luta deles para ter nossos direitos incluídos na Constituição, repassando isso aos jovens. E as mulheres ficaram mais motivadas a aprender a ler e escrever.” A tradição Kayapó se baseia em transmissão oral de conhecimento.
A cerimônia está prevista para começar às 19h e, além de líderes Kayapó, terá a presença do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro; do cacique Raoni, liderança do povo Kaiapó; da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; do Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do Procurador-Geral da Republica (PGR), Augusto Aras; e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes.